Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como o escritório Liberato Carneiro Advocacia (“escritório”, “nós”) trata dados pessoais de quem visita o site liberatocarneiro.adv.br ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Liberato Carneiro Advocacia, com matriz na Avenida 136, nº 761, Edifício Nasa Business Style, 11º andar, Setor Sul, Goiânia, Goiás, CEP 74.093-250, telefone (62) 4000-2039, e-mail contato@liberatocarneiro.adv.br.

2. Quais dados podemos tratar

Recomendamos que, no primeiro contato pelo site ou pelo WhatsApp, você não envie documentos, dados de saúde ou outras informações sensíveis. Esses dados devem ser compartilhados apenas depois de iniciado o atendimento, quando poderão ser tratados com todas as garantias do sigilo profissional.

3. Para que usamos os dados

4. Bases legais

O tratamento é feito com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD aplicáveis a cada caso, como o consentimento do titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e o legítimo interesse do escritório, sempre respeitados os direitos e as liberdades do titular. Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, observaremos as hipóteses do art. 11 da LGPD.

5. Cookies e ferramentas de análise

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e cookies de medição de audiência, como o Google Analytics, serviço do Google que gera estatísticas agregadas sobre o uso do site. Esses dados não são utilizados para identificar você pessoalmente.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador e, quanto ao Google Analytics, instalar o complemento oficial de desativação disponibilizado pelo Google. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados, na medida do necessário, com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e do atendimento (por exemplo, hospedagem, e-mail, análise de audiência e mensagens, como Google e WhatsApp/Meta), bem como com autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial. Esses prestadores só devem tratar os dados para as finalidades indicadas e conforme suas próprias políticas de privacidade.

As informações trocadas com o escritório no âmbito do atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.

7. Transferência internacional

Alguns serviços utilizados (como Google e WhatsApp/Meta) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos adotar as salvaguardas previstas na LGPD para transferências internacionais.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para atender a obrigações legais, regulatórias e éticas (inclusive prazos de guarda da advocacia) e para o exercício regular de direitos. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei autorizar ou exigir a sua conservação.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos, mas trabalhamos continuamente para reduzi-los.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: a confirmação de que tratamos seus dados; o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; a portabilidade; informações sobre o compartilhamento; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e a revogação do consentimento. Alguns pedidos poderão ser limitados quando houver dever legal de conservação ou sigilo profissional.

11. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o contato envolver dados de crianças ou adolescentes, o tratamento será realizado em seu melhor interesse e, quando exigido, com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

12. Links e conteúdos de terceiros

O site pode conter links ou conteúdos de terceiros, como redes sociais e avaliações públicas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços, e recomendamos a leitura das respectivas políticas.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

14. Como falar conosco

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@liberatocarneiro.adv.br, telefone (62) 4000-2039, pelo botão de WhatsApp do site ou pessoalmente, no endereço indicado no item 1.

Última atualização: 4 de outubro de 2026.